logotipo.gif - 7122 Bytes

DATA: 2016-03-29 15:35:30


Fundos de pensão: Previc abre consulta pública sobre seguro

Fonte: Susep

Entidade poderá contratar seguro a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc colocará em Consulta Pública, no período de 21 de março a 15 de abril de 2016, a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados-Susep, que dispõe sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

De acordo com o normativo, a entidade fechada poderá contratar seguro específico a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de: invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos de seguros poderão prever cobertura total ou parcial, sempre com a prévia realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeira e atuarial.

Existe também a vedação de pagamento de valores diretamente a participantes ou assistidos, bem como fica proibida a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. Após o período de Consulta Pública, a Previc reunirá com a Susep para analisar conjuntamente as contribuições recebidas e consolidar o texto final a ser publicado.

Fechar

Imprima