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09 - NOMES DE DOMÍNIO EM CONFORMIDADE COM RECOMENDAÇÃO SUSEP

Veja abaixo mais informações sobre a recomendação da SUSEP para que as empresas Corretoras de Seguros não utilizem isoladamente a palavra "seguros", reservada apenas para as empresas Seguradoras.


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CONSULTA FEITA À SUSEP

Em 2008 o Portal dos Corretores fez uma consulta à SUSEP sobre a utilização, por parte dos Corretores de Seguros, da palavra "seguros", de forma isolada, em seus Nomes de Domínios. Veja abaixo a resposta que obtivemos da SUSEP (com grifos nossos).

Subject: RES: ** Consulta Importante
Date: Mon, 20 Oct 2008 13:34:48 -0300
From: DIREC - Divisão de Registro de Corretores
To: "Corretores"

Prezado Senhor Mario Jorge Lima:

Com relação a sua consulta, esclarecemos que o art. 8º, da Circular SUSEP nº 127/2000, impede as sociedades corretoras de seguros de se apresentarem sem as expressões: "corretora de seguros ou corretagem de seguros", mesmo que intercaladas por outra(s) atividade(s), na denominação social e/ou no nome fantasia da corretora de seguros.

Informamos que mediante entendimento contido no Parecer PRGER/CONSULTORIA Nº 10.049/01 e PARECER / PROCURADORIA / CONSULTAS / LEGISLAÇÃO E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / SUSEP nº 13.567/2003, faz-se necessário em qualquer situação, seja em material de publicidade, nos documentos de oficio e, até mesmo nos Domínios de Sitios ou Sites de Internet, devem constar as expressões "corretora de seguros" ou "corretagem de seguros".

Tal entendimento é no sentido de evitar confusão entre Sociedades de Seguros, Corretora de Seguros e Corretor de Seguros.

Às Sociedades de Seguros (Seguradoras) é permitido a utilização da expressão "seguros", em evidência, contudo, às Sociedades Corretoras de Seguros e aos Corretores de Seguros Pessoas Fisicas, não.

A circular SUSEP Nº 127/2000, poderá ser obtida através do WWW.SUSEP.GOV.BR

Atenciosamente,

Jorge F. Guimaraes
DIREC



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